ParentTime
Termos e Condições ParentTime
Data de entrada em vigor: 07 de maio de 2026 Última atualização: 23 de maio de 2026 Canal de contato: parenttime.contato@gmail.com IMPORTANTE: Este documento constitui a versão oficial e vinculante dos Termos e Condições do ParentTime, redigida em português (Brasil). O aplicativo ParentTime oferece interface em vários idiomas (por exemplo: inglês, português, espanhol, francês, alemão, italiano, chinês, japonês e coreano), porém as histórias narradas, áudios, sons e demais conteúdos de escuta disponíveis atualmente estão em português (Brasil), salvo indicação em contrário no próprio aplicativo. A escolha do idioma da interface não altera o idioma destes Termos nem da Política de Privacidade. Em caso de divergência entre traduções não oficiais e esta versão em português, prevalece esta versão. O ParentTime é voltado a histórias infantis, conteúdos de áudio e sons para dormir, destinado ao uso por pais, mães, responsáveis legais e famílias. 1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS Estes Termos e Condições de Uso (“Termos”) regulam o acesso e uso do aplicativo ParentTime (“ParentTime”, “aplicativo”, “nós”, “nosso” ou “serviço”). Ao baixar, acessar, criar uma conta, iniciar teste gratuito, assinar ou utilizar o ParentTime, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade do ParentTime. Caso você não concorde com estes Termos, não utilize o aplicativo. 2. IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELO APLICATIVO O ParentTime é operado por: Responsável pelo aplicativo: ParentTime Contato oficial: parenttime.contato@gmail.com 3. SOBRE O PARENTTIME O ParentTime é um aplicativo de conteúdo digital voltado para histórias infantis, áudios, sons para dormir, contos clássicos, histórias brasileiras, histórias religiosas, conteúdos originais e experiências sonoras familiares. A interface do aplicativo pode ser exibida em mais de um idioma; o catálogo de áudio disponível atualmente está predominantemente em português (Brasil). O objetivo do ParentTime é oferecer entretenimento, apoio à rotina familiar, momentos de escuta, leitura, relaxamento e imaginação para crianças, sempre sob responsabilidade e supervisão de um adulto. O ParentTime não oferece serviço médico, psicológico, terapêutico, educacional formal, diagnóstico, tratamento, aconselhamento profissional ou promessa de resultado comportamental, emocional, pedagógico ou de sono. 3.1. IDIOMA DA INTERFACE, DO CONTEÚDO E DOS DOCUMENTOS LEGAIS a) Interface do aplicativo: o usuário pode escolher o idioma de menus, botões, textos de telas e mensagens do sistema entre as opções disponíveis no aplicativo. b) Conteúdo de áudio: narrações, histórias, músicas, sons relaxantes, ruídos e materiais sonoros do catálogo estão, na data desta versão dos Termos, em português (Brasil). Novos idiomas de conteúdo poderão ser adicionados futuramente, com aviso no aplicativo ou nestes Termos. c) Documentos legais: estes Termos e a Política de Privacidade são disponibilizados em português (Brasil) nas URLs oficiais indicadas no aplicativo e na App Store / Google Play. Traduções não publicadas oficialmente não substituem esta versão. d) Usuários fora do Brasil: podem utilizar o aplicativo conforme disponibilidade nas lojas e regras locais; preços de assinatura, moeda e impostos seguem a loja de aplicativos do seu país ou região. 4. PÚBLICO-ALVO E USO POR CRIANÇAS O ParentTime contém conteúdos infantis, mas a conta deve ser criada, administrada e mantida por uma pessoa maior de 18 anos. Crianças e adolescentes devem utilizar o aplicativo sob supervisão de pai, mãe ou responsável legal. Crianças não devem: a) criar conta própria; b) informar e-mail, telefone, documentos, endereço ou dados pessoais; c) contratar assinatura; d) realizar compras; e) alterar forma de pagamento; f) enviar mensagens de suporte sem a participação de um responsável legal. Ao permitir que uma criança utilize o ParentTime, o adulto responsável declara que avaliou a adequação do conteúdo e que assume a responsabilidade pelo uso do aplicativo no ambiente familiar. 5. CADASTRO E CONTA DO USUÁRIO Para acessar determinados recursos do ParentTime, poderá ser necessário criar uma conta. O cadastro poderá ocorrer por: a) Apple; b) Google; c) e-mail e senha; d) outros meios disponibilizados futuramente. Você declara que as informações fornecidas são verdadeiras, completas, atualizadas e pertencem a você ou foram fornecidas com autorização legítima. Você é responsável por manter a confidencialidade dos dados de acesso à sua conta, incluindo senha, dispositivo, e-mail e credenciais de login social. Você concorda em nos informar imediatamente caso suspeite de acesso indevido, uso não autorizado ou violação de segurança relacionada à sua conta. O ParentTime poderá recusar, suspender ou encerrar contas que contenham informações falsas, uso indevido, fraude, violação destes Termos ou risco à segurança do aplicativo, dos usuários ou de terceiros. 6. LOGIN POR TERCEIROS Ao optar por login via Apple ou Google, você reconhece que: a) o acesso dependerá da disponibilidade e regras do respectivo provedor; b) o provedor poderá coletar e tratar dados conforme seus próprios termos e políticas; c) poderemos receber dados básicos necessários para autenticação, como nome, e-mail, foto de perfil e identificador da conta, conforme autorizado; d) a revogação de permissões pode afetar o acesso ao ParentTime; e) não somos responsáveis por falhas, indisponibilidades, alterações ou decisões tomadas por esses provedores. O uso de serviços de terceiros é regido também pelos respectivos termos de uso e políticas de privacidade. 7. PLANOS, ASSINATURAS E ACESSO PREMIUM O ParentTime poderá disponibilizar parte do conteúdo gratuitamente e parte mediante assinatura paga. O ParentTime oferece assinatura auto-renovável de acesso premium (“ParentTime Premium”), com renovação automática, salvo cancelamento antes da data de renovação. As opções principais de assinatura são: Assinatura mensal (ParentTime Premium — Mensal): • Duração: 1 (um) mês, com renovação automática mensal. • Preço de referência no Brasil: R$ 9,90 por mês (valor exibido na App Store ou Google Play prevalece). Assinatura anual (ParentTime Premium — Anual): • Duração: 12 (doze) meses, com renovação automática anual. • Preço de referência no Brasil: R$ 99,90 por ano, equivalente a aproximadamente R$ 8,32 por mês (valor exibido na loja prevalece). Identificadores de produto nas lojas podem incluir, sem limitação: parenttime_premium_monthly_v2 e parenttime_premium_annual_v2 (ou nomes equivalentes definidos pela Apple ou Google). Para assinaturas contratadas no iOS pela App Store, além destes Termos, aplica-se a Licença Padrão da Apple (EULA) quando não houver EULA personalizada separada: https://www.apple.com/legal/internet-services/itunes/dev/stdeula/ Para assinaturas contratadas no Android pelo Google Play, além destes Termos, aplicam-se também os Termos de Serviço do Google Play e as regras de pagamento, assinatura, cancelamento e reembolso do Google Play: https://play.google.com/intl/pt-BR_br/about/play-terms/ Os valores, moeda, benefícios, acesso gratuito inicial, condições promocionais e disponibilidade dos planos podem variar conforme a loja de aplicativos, região, campanhas, impostos, regras da plataforma ou alterações futuras do ParentTime. Antes de concluir a contratação, o usuário deve verificar na tela de assinatura do aplicativo e na loja correspondente: nome do plano, duração, preço total, preço por unidade (quando aplicável), ciclo de cobrança, renovação automática e links para estes Termos e para a Política de Privacidade. A gestão técnica do status de assinatura pode utilizar o serviço RevenueCat, sem que o ParentTime armazene dados completos de cartão de crédito. 8. TESTE GRATUITO O ParentTime poderá oferecer um período de acesso gratuito inicial de 3 dias corridos, sem cartão, para novos usuários elegíveis. Durante esse período de acesso gratuito inicial, o usuário poderá acessar as bibliotecas e recursos premium do aplicativo. Ao final dos 3 dias de acesso gratuito inicial, o acesso às bibliotecas premium poderá ser bloqueado até a contratação de um plano mensal ou anual. A elegibilidade ao acesso gratuito inicial pode ser limitada a uma única utilização por usuário e conta, conforme regras técnicas e comerciais aplicáveis. O ParentTime poderá alterar, suspender ou encerrar ofertas de acesso gratuito inicial para novos usuários a qualquer momento, respeitados os direitos de usuários que já tenham contratado uma oferta vigente. 9. RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA As assinaturas do ParentTime poderão ser renovadas automaticamente ao final de cada período de cobrança, salvo cancelamento antes da renovação. No plano mensal, a cobrança ocorre mensalmente. No plano anual, a cobrança ocorre anualmente. Ao iniciar uma assinatura, você autoriza a cobrança recorrente pelo método de pagamento vinculado à sua conta na App Store, Google Play ou outro meio de pagamento disponível. A renovação automática e a cobrança são gerenciadas pela plataforma pela qual a assinatura foi contratada, conforme as regras da Apple, Google ou outro processador de pagamento aplicável. 10. CANCELAMENTO DA ASSINATURA Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento. Se a assinatura foi contratada pela App Store, o cancelamento deve ser realizado nas configurações de assinatura da sua conta Apple. Se a assinatura foi contratada pela Google Play Store, o cancelamento deve ser realizado na área de assinaturas da sua conta Google Play. A exclusão do aplicativo, a desinstalação, o encerramento da sessão ou a interrupção do uso não cancelam automaticamente uma assinatura ativa. Após o cancelamento, o usuário poderá manter acesso aos benefícios pagos até o final do período já contratado, salvo se a loja, plataforma ou regra aplicável determinar de forma diferente. Para suporte, entre em contato pelo e-mail parenttime.contato@gmail.com. O suporte do ParentTime poderá orientar o usuário, mas não substitui os procedimentos obrigatórios das lojas quando a assinatura tiver sido contratada por elas. 11. RESTAURAÇÃO DE COMPRA O ParentTime poderá disponibilizar a opção “Restaurar compra” para permitir que o usuário recupere o acesso a uma assinatura ativa previamente contratada, especialmente em casos de troca de dispositivo, reinstalação do aplicativo ou novo login. A restauração depende da validação da compra junto à App Store, Google Play ou plataforma correspondente, bem como do uso da mesma conta ou credenciais relacionadas à compra original. 12. REEMBOLSOS, ARREPENDIMENTO E CONTESTAÇÕES Pedidos de reembolso de compras realizadas pela App Store ou Google Play devem seguir os procedimentos e políticas da respectiva loja. Quando a compra for processada por terceiro, como Apple ou Google, o ParentTime pode não ter autonomia técnica ou contratual para aprovar diretamente o reembolso, sem prejuízo de prestar suporte e orientação ao usuário. O direito de arrependimento e demais direitos do consumidor serão respeitados quando aplicáveis nos termos da legislação brasileira, incluindo o Código de Defesa do Consumidor. Eventuais reembolsos, estornos ou créditos poderão depender do canal de contratação, da forma de pagamento, das regras da loja, do tipo de conteúdo digital, do período de uso e da legislação aplicável. Para solicitar auxílio, envie mensagem para parenttime.contato@gmail.com com o e-mail da conta, plataforma utilizada, data aproximada da compra e descrição do ocorrido. Não envie dados completos de cartão de crédito. 13. ALTERAÇÃO DE PREÇOS E PLANOS O ParentTime poderá alterar preços, benefícios, ofertas, períodos de teste, planos e condições comerciais. Quando exigido, alterações relevantes serão informadas ao usuário ou dependerão de confirmação, conforme regras da App Store, Google Play, plataforma de pagamento ou legislação aplicável. Usuários já assinantes poderão estar sujeitos às regras específicas da loja sobre alteração de preço, manutenção de preço anterior, consentimento para reajuste ou encerramento da assinatura. 14. CONTEÚDO DISPONÍVEL NO APLICATIVO Salvo indicação expressa em contrário no aplicativo, histórias narradas, vozes, trilhas e áudios do catálogo estão em português (Brasil). A tradução da interface do aplicativo não altera o idioma do conteúdo de áudio. O ParentTime poderá disponibilizar conteúdos como: a) histórias infantis; b) contos clássicos; c) histórias brasileiras; d) histórias religiosas; e) histórias originais; f) sons para dormir; g) ruídos e sons relaxantes; h) músicas, trilhas, narrações e áudios; i) imagens, capas, ilustrações e textos; j) coleções, categorias e recomendações. O conteúdo pode ser alterado, adicionado, removido, substituído, reorganizado ou descontinuado a qualquer momento, sem obrigação de manter permanentemente uma história, áudio, categoria ou recurso específico. O ParentTime não garante que todos os conteúdos estarão disponíveis em todos os dispositivos, sistemas operacionais, regiões, versões do aplicativo ou planos de assinatura. 15. ADEQUAÇÃO DO CONTEÚDO Embora o ParentTime busque oferecer conteúdos adequados ao público infantil e familiar, a adequação de uma história, tema, linguagem, duração, trilha sonora ou experiência pode variar de acordo com idade, maturidade, contexto familiar, crenças, sensibilidade e preferências da criança. O adulto responsável deve avaliar se o conteúdo é adequado para a criança sob seus cuidados. O ParentTime não substitui a orientação, supervisão, presença ou decisão dos pais, mães ou responsáveis legais. 16. AUSÊNCIA DE GARANTIA DE RESULTADO O ParentTime pode auxiliar na criação de rotinas, momentos de escuta e relaxamento familiar, mas não garante que: a) a criança irá dormir; b) a criança irá relaxar; c) a criança terá melhora de comportamento; d) a criança aprenderá determinado conteúdo; e) o aplicativo produzirá resultado emocional, educacional, terapêutico ou psicológico específico; f) os conteúdos serão adequados para todas as crianças em todas as situações. O uso do aplicativo é de responsabilidade do adulto responsável. 17. USO PERMITIDO O ParentTime concede ao usuário uma licença limitada, pessoal, revogável, não exclusiva, intransferível e não comercial para acessar e utilizar o aplicativo e seus conteúdos dentro das funcionalidades disponibilizadas. Você pode usar o ParentTime apenas para fins pessoais, familiares e domésticos. 18. USO PROIBIDO Você concorda em não: a) copiar, gravar, extrair, baixar, reproduzir, distribuir, vender, licenciar, alugar, publicar ou disponibilizar conteúdos do ParentTime sem autorização; b) usar histórias, áudios, ilustrações, marcas, textos, sons ou materiais do ParentTime para fins comerciais; c) remover avisos de direitos autorais, marcas ou informações de propriedade; d) fazer engenharia reversa, descompilar, desmontar, modificar ou criar obras derivadas do aplicativo; e) usar robôs, automações, scraping, mineração de dados ou ferramentas semelhantes para extrair conteúdo ou dados; f) tentar acessar sistemas, contas, servidores, bancos de dados ou áreas restritas sem autorização; g) interferir no funcionamento, segurança ou integridade do aplicativo; h) compartilhar conta de forma abusiva, revender acesso ou transferir assinatura; i) usar o aplicativo para fins ilegais, fraudulentos, ofensivos, discriminatórios, abusivos ou prejudiciais; j) inserir, transmitir ou armazenar vírus, malware, código malicioso ou conteúdo que comprometa o serviço; k) violar direitos de propriedade intelectual, privacidade, imagem, honra ou outros direitos de terceiros; l) usar o aplicativo para treinar modelos de inteligência artificial, criar bancos de áudio, copiar narrações, clonar vozes ou desenvolver produto concorrente sem autorização expressa; m) burlar limitações territoriais, técnicas, de assinatura, pagamento ou segurança; n) permitir que crianças realizem compras ou forneçam dados pessoais sem autorização e supervisão de responsável legal. 19. PROPRIEDADE INTELECTUAL Todos os direitos sobre o ParentTime e seus conteúdos pertencem ao ParentTime, aos seus titulares, autores, licenciadores ou parceiros, conforme aplicável. Isso inclui, sem limitação: a) nome, marca, logotipo e identidade visual; b) código-fonte, arquitetura, telas e interface; c) histórias, roteiros, textos e descrições; d) narrações, vozes, músicas, trilhas, efeitos sonoros e sons; e) capas, ilustrações, personagens, imagens, ícones e animações; f) coleções, organização de conteúdo, categorias e curadoria; g) bases de dados, seleção, disposição e estrutura dos materiais. O uso do ParentTime não transfere ao usuário qualquer direito de propriedade intelectual. Qualquer uso não autorizado poderá resultar em suspensão de conta, encerramento de acesso e adoção de medidas legais cabíveis. 20. CONTEÚDO DE TERCEIROS E DOMÍNIO PÚBLICO O ParentTime poderá conter histórias inspiradas em contos clássicos, folclore, narrativas tradicionais, domínio público ou conteúdos licenciados. Quando uma obra original de terceiro for utilizada, buscaremos obter a autorização ou licença necessária. Versões, adaptações, narrações, roteiros, ilustrações, áudios, organização e produção do ParentTime podem constituir obras protegidas, ainda que inspiradas em histórias tradicionais ou de domínio público. 21. DISPONIBILIDADE, MANUTENÇÃO E ATUALIZAÇÕES Buscamos manter o ParentTime disponível e funcionando adequadamente, mas não garantimos que o serviço será ininterrupto, livre de erros, falhas, atrasos, indisponibilidades, perda de dados ou incompatibilidades. O aplicativo poderá ficar temporariamente indisponível por motivos como: a) manutenção; b) atualizações; c) falhas técnicas; d) problemas de internet; e) instabilidade de fornecedores; f) alterações nas lojas de aplicativos; g) eventos fora do controle razoável do ParentTime. Podemos lançar atualizações obrigatórias ou recomendadas. Algumas funcionalidades podem deixar de funcionar em versões antigas do aplicativo ou do sistema operacional. 22. SERVIÇOS E LINKS DE TERCEIROS O ParentTime integra serviços de terceiros necessários à operação, incluindo Apple (login e App Store), Google (login, Google Play e Firebase/Google Cloud), RevenueCat (gestão de assinaturas) e lojas de aplicativos. O aplicativo não utiliza SDKs de analytics de terceiros para publicidade ou rastreamento comportamental (por exemplo, Firebase Analytics ou AdMob). Esses serviços são regidos por seus próprios termos e políticas. Não somos responsáveis por falhas, indisponibilidade, alterações, decisões, cobranças, bloqueios, políticas ou práticas de privacidade de terceiros, salvo quando a legislação aplicável determinar de modo diverso. 23. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS O tratamento de dados pessoais pelo ParentTime é regulado pela Política de Privacidade. Ao usar o aplicativo, você declara ciência de que determinados dados podem ser necessários para criação de conta, autenticação, assinatura, suporte, segurança, funcionamento, melhoria do aplicativo e cumprimento de obrigações legais. O ParentTime adota cautelas reforçadas quando houver tratamento de dados relacionados a crianças e adolescentes, sempre observando o melhor interesse do menor e a legislação aplicável. 24. COMUNICAÇÕES COM O USUÁRIO Podemos enviar comunicações relacionadas a: a) criação ou segurança da conta; b) assinatura, teste gratuito, renovação, cobrança, cancelamento ou restauração de compra; c) suporte e atendimento; d) atualizações relevantes; e) alterações nestes Termos ou na Política de Privacidade; f) avisos técnicos ou operacionais; g) novidades e conteúdos, quando permitido. As comunicações podem ocorrer por e-mail, notificação no aplicativo, notificação push ou outros meios disponíveis. 25. SUPORTE E ATENDIMENTO O canal oficial de suporte do ParentTime é: parenttime.contato@gmail.com O usuário deve fornecer informações suficientes para análise da solicitação, como e-mail da conta, dispositivo, sistema operacional, descrição do problema e comprovante de compra quando necessário. Não envie senhas, dados completos de cartão, documentos desnecessários ou informações sensíveis. 26. SUSPENSÃO OU ENCERRAMENTO DE ACESSO Podemos suspender ou encerrar o acesso ao ParentTime, total ou parcialmente, quando houver: a) violação destes Termos; b) uso fraudulento; c) tentativa de burlar pagamento ou assinatura; d) compartilhamento abusivo de conta; e) violação de direitos autorais ou propriedade intelectual; f) risco à segurança do aplicativo, usuários ou terceiros; g) ordem legal ou regulatória; h) uso indevido, abusivo, ilegal ou prejudicial. Quando razoável e permitido, poderemos comunicar o usuário sobre a suspensão ou encerramento. Em situações graves, o bloqueio poderá ocorrer imediatamente. 27. EXCLUSÃO DE CONTA O usuário poderá solicitar a exclusão da conta pelo e-mail parenttime.contato@gmail.com ou por funcionalidade própria no aplicativo, quando disponível. A exclusão da conta pode resultar na perda de dados, preferências, histórico, favoritos e acesso a recursos vinculados à conta. A exclusão da conta não cancela automaticamente assinatura ativa contratada pela App Store ou Google Play. O usuário deve cancelar a assinatura diretamente na respectiva loja para evitar novas cobranças. Alguns dados poderão ser mantidos pelo período necessário para cumprimento de obrigações legais, prevenção de fraude, auditoria, segurança, exercício de direitos e comprovação de transações. 28. RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO Você é responsável por: a) usar o aplicativo de forma lícita e adequada; b) manter seus dados atualizados; c) proteger sua conta e dispositivo; d) supervisionar o uso por crianças; e) avaliar a adequação do conteúdo ao contexto familiar; f) cancelar assinatura antes da renovação, caso não deseje continuidade; g) respeitar direitos de propriedade intelectual; h) não compartilhar, copiar ou explorar comercialmente conteúdos do ParentTime; i) cumprir estes Termos e a legislação aplicável. 29. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o ParentTime não será responsável por: a) uso inadequado do aplicativo pelo usuário; b) ausência de supervisão de crianças por adulto responsável; c) expectativas subjetivas sobre conteúdo, sono, relaxamento, comportamento ou aprendizado; d) falhas causadas por dispositivo, internet, sistema operacional, loja de aplicativos ou serviços de terceiros; e) indisponibilidades temporárias; f) perda de dados causada por uso indevido, falha de terceiros ou eventos fora do controle razoável; g) danos indiretos, lucros cessantes, perda de oportunidade ou prejuízos decorrentes de uso não autorizado. Nada nestes Termos exclui ou limita direitos que não possam ser excluídos pela legislação brasileira, especialmente direitos do consumidor. 30. INDENIZAÇÃO Você concorda em indenizar e isentar o ParentTime, seus responsáveis, colaboradores, parceiros e licenciadores contra reclamações, perdas, danos, responsabilidades, custos e despesas decorrentes de: a) uso indevido do aplicativo; b) violação destes Termos; c) violação de direitos de terceiros; d) uso comercial não autorizado de conteúdo; e) fraude, abuso ou compartilhamento indevido de conta; f) envio de informações falsas ou ilegais. Esta obrigação será aplicada na medida permitida pela legislação brasileira. 31. ALTERAÇÕES NOS TERMOS Podemos atualizar estes Termos periodicamente para refletir mudanças no aplicativo, nos planos, nas funcionalidades, na legislação, nas práticas comerciais ou nos serviços de terceiros. Quando houver alteração relevante, poderemos informar por e-mail, aviso no aplicativo, notificação ou outro meio adequado. A versão atualizada indicará a data da última atualização. O uso contínuo do ParentTime após a alteração dos Termos significa que você tomou ciência e concorda com a nova versão, salvo quando a legislação exigir consentimento específico. 32. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo, quando aplicável, o Código de Defesa do Consumidor, o Marco Civil da Internet, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, o Estatuto da Criança e do Adolescente e demais normas pertinentes. 33. RESOLUÇÃO DE CONFLITOS Em caso de dúvida, reclamação ou conflito, recomendamos que o usuário entre primeiro em contato pelo e-mail parenttime.contato@gmail.com, para tentativa de solução amigável. Nada nestes Termos impede o usuário de buscar órgãos de defesa do consumidor, plataformas públicas de reclamação, autoridades competentes ou o Poder Judiciário. Quando aplicável, fica respeitado o foro do domicílio do consumidor, conforme a legislação brasileira. 34. DISPOSIÇÕES GERAIS Se qualquer cláusula destes Termos for considerada inválida, ilegal ou inexequível, as demais permanecerão em pleno vigor. A tolerância do ParentTime quanto a eventual descumprimento destes Termos não significa renúncia de direito. O usuário não pode transferir sua conta, assinatura ou direitos de uso a terceiros sem autorização. O ParentTime poderá ceder, transferir ou reorganizar seus direitos e obrigações em caso de mudança societária, venda de ativos, fusão, aquisição, reorganização ou operação semelhante, observada a legislação aplicável. 35. CONTATO Para dúvidas, suporte, solicitações, reclamações, assuntos de assinatura, privacidade ou questões relacionadas a estes Termos, entre em contato pelo e-mail: parenttime.contato@gmail.com 36. DECLARAÇÃO FINAL DO USUÁRIO Ao usar o ParentTime, você declara que: a) é maior de 18 anos ou está utilizando o aplicativo com autorização e supervisão de responsável legal; b) leu e compreendeu estes Termos; c) concorda com a Política de Privacidade; d) entende que o aplicativo oferece conteúdo digital infantil e familiar, sem promessa de resultado médico, psicológico, terapêutico, educacional ou de sono; e) entende que assinaturas podem renovar automaticamente, salvo cancelamento antes da renovação; f) entende que compras feitas pela App Store ou Google Play são também regidas pelas regras dessas plataformas; g) entende que a interface pode estar em idioma diferente do português, mas que o conteúdo de áudio disponível atualmente está em português (Brasil) e que estes Termos e a Política de Privacidade são redigidos em português (Brasil); h) verificou, antes de assinar, o nome do plano, duração, preço e condições de renovação automática exibidos na tela de assinatura e na loja; i) aceita usar o ParentTime de forma lícita, responsável e respeitosa.