ParentTime
Política de Privacidade ParentTime
Data de entrada em vigor: 07 de maio de 2026 Última atualização: 23 de maio de 2026 Canal de contato: parenttime.contato@gmail.com IMPORTANTE: Esta Política de Privacidade é a versão oficial em português (Brasil) do ParentTime. O aplicativo permite escolher o idioma da interface (menus e textos do sistema) em várias línguas. O conteúdo de áudio (histórias, narrações e sons) está, na data desta versão, em português (Brasil). A preferência de idioma da interface não altera o idioma desta Política. RESUMO (ALINHADO AO APLICATIVO ATUAL): • O ParentTime é usado por pais e responsáveis (18+). Crianças não criam conta. • Interface em vários idiomas; conteúdo de áudio atualmente em português (Brasil). • Não exibimos publicidade de terceiros no aplicativo. • Não utilizamos SDKs de analytics de terceiros (por exemplo, Firebase Analytics, Mixpanel, AdMob ou equivalentes). • Não vendemos dados pessoais nem usamos dados para publicidade comportamental ou rastreamento entre apps. • Coletamos dados necessários para conta, login, idioma preferido da interface, assinatura, favoritos, histórico de audição (quando logado), lembretes opcionais por push e funcionamento do serviço. • Compras são processadas pela App Store (e, no Android, Google Play); o ParentTime não recebe número completo de cartão. • Infraestrutura: Google Firebase (autenticação, banco de dados, armazenamento, funções e notificações push) e RevenueCat (gestão de assinaturas), além de login Apple e Google quando você escolhe essas opções. 1. QUEM SOMOS O ParentTime (“ParentTime”, “nós”, “nosso” ou “aplicativo”) é um aplicativo de conteúdo digital voltado para histórias infantis, áudios, sons para dormir e experiências familiares. A interface pode ser exibida em vários idiomas; o catálogo de áudio disponível atualmente está em português (Brasil). O ParentTime é operado por: Responsável pelo aplicativo/controlador de dados: ParentTime Contato de privacidade: parenttime.contato@gmail.com Para fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — Lei nº 13.709/2018 (“LGPD”), o responsável acima atua como controlador dos dados pessoais tratados no contexto do aplicativo, salvo quando outro papel for expressamente informado. 2. OBJETIVO DESTA POLÍTICA Esta Política de Privacidade explica, de forma clara e transparente, como coletamos, usamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos dados pessoais relacionados ao uso do ParentTime. Esta Política também informa quais são os direitos dos titulares de dados pessoais e como exercê-los. Ao criar uma conta, acessar, assinar ou utilizar o ParentTime, você declara ter lido e compreendido esta Política de Privacidade. Caso não concorde com esta Política, não utilize o aplicativo. 3. A QUEM ESTA POLÍTICA SE APLICA Esta Política se aplica a: a) pais, mães, responsáveis legais e demais adultos que criam conta ou utilizam o ParentTime; b) usuários que acessam o aplicativo por login via Apple, Google ou e-mail; c) assinantes dos planos pagos do ParentTime; d) pessoas que entram em contato conosco por e-mail ou outros canais de suporte; e) crianças e adolescentes que possam utilizar o conteúdo do aplicativo sob supervisão de um responsável legal. O ParentTime foi criado para oferecer conteúdo infantil, mas a conta deve ser criada e administrada por uma pessoa maior de 18 anos. Crianças não devem criar conta, contratar assinatura, informar dados pessoais ou realizar compras diretamente no aplicativo sem a participação e autorização de um responsável legal. Usuários em outros países podem utilizar o aplicativo quando disponível nas lojas locais. Dados podem ser processados ou armazenados fora do Brasil por provedores como Google/Firebase e RevenueCat, conforme descrito nesta Política. 3.1. IDIOMA DA INTERFACE E PREFERÊNCIAS Quando você altera o idioma do aplicativo nas configurações, podemos armazenar a preferência de idioma da interface (por exemplo, código “en”, “pt”, “es”) no seu dispositivo e, se você estiver logado, associá-la à sua conta no Firestore, para manter a experiência consistente entre sessões. Essa preferência serve apenas para exibir textos do aplicativo no idioma escolhido. Não indica o idioma do conteúdo de áudio nem altera o idioma desta Política de Privacidade ou dos Termos de Uso. 4. PRINCÍPIOS QUE SEGUIMOS No tratamento de dados pessoais, buscamos observar os princípios previstos na LGPD, incluindo: a) finalidade: tratamos dados para propósitos legítimos, específicos e informados; b) adequação: usamos os dados de forma compatível com o serviço oferecido; c) necessidade: buscamos tratar apenas os dados necessários; d) transparência: informamos, de forma clara, como os dados são utilizados; e) segurança: adotamos medidas para proteger os dados pessoais; f) prevenção: buscamos prevenir incidentes e usos indevidos; g) não discriminação: não utilizamos dados para fins discriminatórios; h) responsabilização e prestação de contas: buscamos demonstrar conformidade com a legislação aplicável; i) melhor interesse da criança e do adolescente: quando houver qualquer dado relacionado a menores de idade, o tratamento será orientado pelo melhor interesse da criança ou adolescente. 5. DADOS PESSOAIS QUE PODEMOS COLETAR A depender de como você usa o ParentTime, podemos coletar as seguintes categorias de dados: 5.1. Dados de cadastro e identificação a) nome; b) sobrenome; c) endereço de e-mail; d) foto de perfil, quando fornecida por serviço de login de terceiros; e) identificador de usuário no ParentTime; f) identificadores fornecidos por Apple, Google ou outro provedor de autenticação; g) senha, quando o cadastro for feito por e-mail, armazenada de forma protegida e não acessível em texto simples. 5.2. Dados de autenticação e login social Quando você escolhe entrar com Apple ou Google, podemos receber dados básicos autorizados por você e disponibilizados pelo respectivo provedor, como nome, e-mail, foto de perfil e identificador da conta. O uso desses serviços de terceiros também está sujeito aos termos e políticas de privacidade do respectivo provedor. Você pode gerenciar ou revogar permissões diretamente nas configurações da sua conta Apple ou Google. 5.3. Dados de assinatura, compras e pagamentos Podemos tratar informações relacionadas à sua assinatura, como: a) plano escolhido, mensal ou anual; b) status da assinatura; c) período de teste gratuito; d) data de início; e) data de renovação; f) histórico de renovação, cancelamento, expiração ou restauração de compra; g) identificadores de transação fornecidos pela App Store, Google Play ou outro processador de pagamento; h) país/região da loja de aplicativos; i) informações necessárias para validar o acesso ao conteúdo pago. Quando a compra é feita pela App Store ou pela Google Play, os dados completos do cartão, conta bancária ou meio de pagamento são tratados diretamente pela Apple, Google ou pelo respectivo processador de pagamento. O ParentTime não recebe o número completo do cartão nem as credenciais financeiras completas do usuário. 5.4. Dados de uso do aplicativo (conta do responsável) Quando você está logado, podemos armazenar no Firebase (Firestore), vinculados à sua conta: a) favoritos (identificadores das histórias/áudios marcados); b) histórico recente de reprodução (qual conteúdo foi ouvido e quando); c) estatísticas agregadas de sessão no perfil (por exemplo, tempo total ouvido, sessões concluídas e média por sessão); d) registros de atividade de conclusão de áudio (tipo de evento, identificador do conteúdo e duração); e) status do período de teste gratuito de 3 dias (início, fim e se já foi utilizado), quando elegível. Não rastreamos cliques em botões nem telas para publicidade. Não criamos perfil publicitário. 5.5. Dados técnicos, push e dispositivo Podemos tratar, quando necessário para o serviço: a) token de notificação push (FCM), somente se você ativar lembretes no aplicativo; b) plataforma do dispositivo (por exemplo, iOS ou Android) e fuso horário para lembretes; c) identificador de usuário Firebase e identificadores de transação/assinatura fornecidos pela App Store, Google Play ou RevenueCat; d) logs técnicos mínimos gerados pelos provedores de infraestrutura para segurança e entrega do serviço. Não utilizamos identificadores de publicidade (IDFA ou equivalentes) nem SDKs de analytics de terceiros para rastreamento ou anúncios. 5.6. Dados de suporte e atendimento Quando você entra em contato conosco, podemos tratar: a) nome; b) e-mail; c) conteúdo da mensagem; d) anexos enviados voluntariamente; e) informações técnicas necessárias para resolver o problema; f) histórico de atendimento. 5.7. Dados de idioma e localização técnica a) idioma preferido da interface do aplicativo (quando você seleciona nas configurações); b) fuso horário do dispositivo, quando necessário para lembretes opcionais por push; c) país ou região informados pela loja de aplicativos no contexto da assinatura (por exemplo, via Apple ou Google), para validação de compra. Não coletamos localização GPS precisa para fins de publicidade. 5.8. Dados de crianças e adolescentes O ParentTime é voltado a conteúdo infantil, mas a conta deve ser criada e administrada por um adulto responsável. Como regra, não solicitamos que crianças criem conta, forneçam e-mail, telefone, documentos, endereço ou outros dados de identificação direta. Caso algum recurso futuro permita personalização com dados de uma criança, como nome, apelido, idade aproximada, avatar, preferências de histórias ou rotina de sono, trataremos essas informações com cautela reforçada, de forma proporcional, limitada e orientada pelo melhor interesse da criança. Quando exigido, o tratamento dependerá de consentimento específico e destacado de pelo menos um dos pais ou do responsável legal. O responsável legal deve evitar inserir dados pessoais sensíveis ou informações excessivas sobre crianças no aplicativo ou em mensagens de suporte. 6. DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS O ParentTime não foi desenvolvido para coletar dados pessoais sensíveis, como dados sobre saúde, religião, origem racial ou étnica, opinião política, filiação sindical, dados genéticos, biométricos ou informações sobre vida sexual. Embora o aplicativo possa conter histórias religiosas ou conteúdos com temas familiares, o simples acesso a categorias de conteúdo não deve ser interpretado como declaração de religião, crença ou característica pessoal do usuário. Pedimos que você não envie dados pessoais sensíveis por e-mail, suporte ou qualquer funcionalidade do aplicativo, salvo se estritamente necessário para atendimento de uma solicitação específica. 7. COMO USAMOS OS DADOS PESSOAIS Podemos usar dados pessoais para as seguintes finalidades: a) criar, autenticar e manter sua conta; b) permitir login por Apple, Google ou e-mail; c) disponibilizar histórias, sons, áudios e demais conteúdos do aplicativo; d) gerenciar assinatura, teste gratuito, renovação, cancelamento, restauração de compra e acesso premium; e) processar suporte, responder dúvidas e resolver problemas técnicos; f) personalizar a experiência do usuário, quando aplicável; g) salvar preferências, favoritos, progresso ou histórico de reprodução, quando o recurso existir; h) melhorar a qualidade, estabilidade, segurança e desempenho do aplicativo; i) detectar, prevenir e corrigir erros, falhas, fraudes, abusos ou usos não autorizados; j) cumprir obrigações legais, regulatórias, fiscais, contábeis ou de defesa de direitos; k) enviar comunicações importantes sobre conta, assinatura, segurança, alterações nos Termos ou Política de Privacidade; l) enviar notificações relacionadas ao uso do aplicativo, quando autorizadas pelo usuário; m) calcular estatísticas de uso da sua conta (por exemplo, rotina semanal e tempo ouvido) com base nos dados descritos na seção 5.4; n) proteger direitos, propriedade, segurança e integridade do ParentTime, dos usuários e de terceiros. 8. BASES LEGAIS PARA O TRATAMENTO A depender da finalidade, podemos tratar dados pessoais com base nas seguintes hipóteses previstas na LGPD: a) execução de contrato ou procedimentos preliminares relacionados ao serviço, para criação de conta, autenticação, assinatura e disponibilização do aplicativo; b) cumprimento de obrigação legal ou regulatória; c) exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral; d) legítimo interesse, quando aplicável, respeitados os direitos e liberdades fundamentais dos titulares; e) consentimento, especialmente para determinadas comunicações, notificações, permissões opcionais ou tratamentos que exijam autorização específica; f) proteção do crédito, quando aplicável; g) proteção da vida ou da incolumidade física, em situações excepcionais; h) tutela da saúde, se algum cenário futuro estritamente aplicável exigir, por profissionais ou entidades autorizadas; i) melhor interesse da criança e do adolescente, sempre que houver tratamento de dados relacionado a menores de idade, observadas as bases legais aplicáveis e as cautelas exigidas pela LGPD. 9. ASSINATURAS, TESTE GRATUITO E COMPRAS O ParentTime oferece assinatura auto-renovável “ParentTime Premium”, com planos mensal (1 mês) e anual (12 meses). Valores de referência no Brasil (podem diferir na sua loja ou região): Plano mensal (ParentTime Premium — Mensal): R$ 9,90 por mês. Plano anual (ParentTime Premium — Anual): R$ 99,90 por ano. O preço, moeda e impostos exibidos na App Store ou Google Play no momento da compra prevalecem sobre valores de referência. O ParentTime também poderá oferecer acesso gratuito inicial de 3 dias corridos para novos usuários elegíveis, sem exigência de cartão no primeiro acesso, conforme regras do aplicativo. Para gerenciamento de assinatura, utilizamos RevenueCat e recebemos da App Store, Google Play ou processadores de pagamento informações suficientes para validar compra, renovação, cancelamento, expiração e restauração, e para liberar ou remover acesso ao conteúdo premium. O cancelamento, reembolso, contestação de cobrança e gerenciamento de assinatura podem depender das regras e canais da plataforma pela qual a compra foi realizada. 10. COMPARTILHAMENTO DE DADOS COM TERCEIROS Podemos compartilhar dados pessoais, de forma limitada e necessária, com: a) Apple (Sign in with Apple e App Store), quando você usa login Apple ou compra assinatura na App Store; b) Google (login com Google e serviços Firebase), quando você usa login Google ou a infraestrutura Firebase; c) RevenueCat, para validar status de assinatura premium e restauração de compras; d) Google Firebase / Google Cloud, para autenticação, Firestore (dados de conta e uso), Storage (áudios), Cloud Functions e Firebase Cloud Messaging (notificações push, se ativadas); e) Google Play, quando a compra é feita no Android; f) autoridades públicas, quando houver obrigação legal, ordem válida ou exercício de direitos. Não vendemos dados pessoais dos usuários. Não comercializamos dados pessoais de crianças. Não utilizamos dados para publicidade de terceiros nem para publicidade comportamental direcionada a crianças. 11. SERVIÇOS DE TERCEIROS UTILIZADOS O ParentTime utiliza, na data desta Política, os seguintes serviços para operar o aplicativo: a) Firebase Authentication — login por e-mail, Apple ou Google; b) Cloud Firestore — perfil, favoritos, histórico recente, estatísticas de uso, status de teste gratuito e preferências de lembretes; c) Firebase Storage e Cloud Functions — entrega e gestão de conteúdos de áudio; d) Firebase Cloud Messaging — notificações push opcionais (lembretes), se você autorizar; e) RevenueCat — gestão de assinaturas e entitlement premium; f) App Store / Google Play — processamento de pagamentos e assinaturas. O aplicativo não integra Firebase Analytics, Google Analytics, Crashlytics, AdMob nem redes de publicidade para exibição de anúncios. Políticas dos provedores (consulte também): Apple (privacidade e App Store), Google/Firebase, RevenueCat. Esses terceiros tratam dados conforme seus contratos e políticas. O ParentTime envida esforços para utilizar fornecedores com padrões adequados de segurança e privacidade. 12. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS Alguns fornecedores utilizados pelo ParentTime podem armazenar ou processar dados em servidores localizados fora do Brasil. Quando houver transferência internacional de dados pessoais, buscaremos adotar medidas compatíveis com a LGPD, incluindo salvaguardas contratuais, técnicas e organizacionais adequadas, sempre considerando a finalidade do tratamento e a proteção dos direitos dos titulares. 13. RETENÇÃO E EXCLUSÃO DOS DADOS Manteremos dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, incluindo: a) manutenção da conta; b) prestação do serviço; c) gestão de assinatura; d) suporte ao usuário; e) prevenção de fraude e abuso; f) cumprimento de obrigações legais, regulatórias, fiscais, contábeis ou contratuais; g) exercício regular de direitos. Quando os dados não forem mais necessários, poderemos excluí-los, anonimizá-los ou mantê-los de forma segura quando houver obrigação legal ou base legítima para retenção. O usuário pode solicitar exclusão de conta e dados pessoais pelo e-mail parenttime.contato@gmail.com. Algumas informações poderão ser mantidas pelo período necessário para cumprimento de obrigações legais, prevenção de fraude, auditoria, segurança, exercício de direitos ou comprovação de transações. A exclusão da conta no ParentTime não cancela automaticamente uma assinatura ativa feita pela App Store ou Google Play. Para evitar novas cobranças, o usuário deve cancelar a assinatura diretamente na loja em que realizou a compra. 14. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO Adotamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração, divulgação ou destruição indevida. Essas medidas podem incluir controles de acesso, autenticação, criptografia quando aplicável, monitoramento, registros de segurança, segregação de permissões e uso de fornecedores com padrões adequados de segurança. Apesar dos nossos esforços, nenhum sistema é completamente seguro. O usuário também deve adotar medidas de proteção, como manter seu dispositivo seguro, não compartilhar senha, usar autenticação adequada e manter o sistema operacional atualizado. 15. DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS Nos termos da LGPD, o titular de dados pessoais pode solicitar: a) confirmação da existência de tratamento; b) acesso aos dados; c) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; d) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD; e) portabilidade dos dados, quando regulamentada e aplicável; f) informação sobre compartilhamento de dados; g) informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; h) revogação do consentimento, quando o tratamento for baseado nessa hipótese legal; i) revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais, quando aplicável; j) eliminação de dados tratados com base no consentimento, observadas as exceções legais. Para exercer seus direitos, envie solicitação para parenttime.contato@gmail.com. Podemos solicitar informações adicionais para confirmar sua identidade e proteger sua segurança. Responderemos às solicitações em prazo razoável, conforme a legislação aplicável. 16. DIREITOS RELACIONADOS A CRIANÇAS E ADOLESCENTES Pais, mães ou responsáveis legais podem solicitar informações, acesso, correção, restrição ou exclusão de dados relacionados a uma criança ou adolescente sob sua responsabilidade, quando tais dados existirem no ParentTime. O ParentTime poderá adotar medidas para verificar a legitimidade da solicitação e a identidade do responsável legal, com o objetivo de proteger a criança ou adolescente. 17. NOTIFICAÇÕES E COMUNICAÇÕES Podemos enviar comunicações relacionadas a: a) criação e segurança da conta; b) alterações de senha ou login; c) assinatura, teste gratuito, renovação, cancelamento ou restauração de compra; d) alterações importantes nos Termos de Uso ou nesta Política; e) suporte e atendimento; f) novidades do aplicativo, quando permitido; g) notificações push, quando autorizadas pelo usuário no dispositivo. O usuário pode desativar notificações push nas configurações do dispositivo. Algumas comunicações transacionais e de segurança podem ser necessárias para a prestação do serviço. 18. ARMAZENAMENTO LOCAL, SDKs E SITE O ParentTime é um aplicativo móvel. Podemos usar armazenamento local no dispositivo (cache de catálogo de áudios e preferências de sessão) para melhorar desempenho. Os SDKs integrados servem para autenticação, banco de dados, assinaturas, reprodução de conteúdo e notificações opcionais — não para publicidade ou analytics de terceiros. O site parenttime (páginas legais em GitHub Pages) pode usar apenas o necessário para exibir documentos; não utilizamos esse site para rastrear usuários do aplicativo. 19. PRIVACIDADE NAS LOJAS DE APLICATIVOS Ao disponibilizar o ParentTime na App Store e na Google Play, poderemos declarar práticas de privacidade nas páginas das respectivas lojas. Essas declarações devem refletir, de forma fiel, os dados efetivamente coletados e tratados pelo aplicativo. Em caso de divergência entre esta Política e informações exibidas nas lojas de aplicativos, buscaremos corrigir a inconsistência o quanto antes. A versão mais completa e detalhada será esta Política, sem prejuízo das obrigações específicas de cada plataforma. 20. ALTERAÇÕES NESTA POLÍTICA Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir alterações no aplicativo, nos serviços, nas tecnologias utilizadas, nas exigências legais ou nas nossas práticas de tratamento de dados. Quando houver alteração relevante, poderemos informar por meio do aplicativo, e-mail, notificação ou outro meio adequado. A versão atualizada indicará a data da última atualização. O uso contínuo do ParentTime após a atualização significa que você tomou ciência da nova versão, sem prejuízo de solicitações de consentimento quando exigidas por lei. 21. CONTATO Para dúvidas, solicitações, reclamações, exercício de direitos de titular, assuntos relacionados à privacidade ou proteção de dados pessoais, entre em contato pelo e-mail: parenttime.contato@gmail.com 22. DISPOSIÇÕES FINAIS Esta Política de Privacidade deve ser lida em conjunto com os Termos de Uso do ParentTime. Se qualquer parte desta Política for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão válidas. O ParentTime buscará atuar em conformidade com a legislação brasileira aplicável, incluindo a LGPD, o Marco Civil da Internet, o Código de Defesa do Consumidor e normas relacionadas à proteção de crianças e adolescentes.